Lula assina decreto que
dá autonomia a institutos
federais de educação
Escolas técnicas poderão realocar recursos públicos da União.
Poderão ainda contratar de imediato professores em caso de afastamento.
Lula editou decretos que dão autonomia para osO presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira (22) três decretos que dão autonomia aos institutos federais de educação. Com a medida, escolas técnicas mantidas pela União terão liberdade para realocar recursos previstos em seus orçamentos. As instituições também ficam autorizadas a contratar de imediato novos professores e técnicos em educação para repor o quadro de funcionários em casos de aposentadoria, falecimento ou afastamento.
Antes da nova legislação, os institutos tinham que pedir autorização para a abertura de novos concursos públicos, burocracia que adiava a reposição de profissionais e reduzia a oferta de vagas para alunos.
"A grande novidade é que a rede federal hoje, tanto as universidades quanto os institutos são submetidos a um regime que você dá total liberdade de execução orçamentária, reposição do pessoal, contratação automática de professores e técnicos", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Sobre a autonomia financeira das escolas técnicas, o ministro destacou que a instituição que economizar poderá realocar para outro setor os recursos inicialmente destinados a um serviço específico. Antes, o dinheiro que sobrava tinha de ser devolvido ao Tesouro Nacional. As universidades federais ganharam autonomia em julho deste ano, também por meio de decreto.
"Autonomia financeira é a liberdade para a instituição remanejar o seu orçamento. Um reitor fazia um grande esforço de economia de conta de luz, por exemplo, para onde ia o dinheiro da economia? Para o Tesouro Nacional. Agora se a instituição tem o seu orçamento e se ela fizer uma economia numa rubrica, ela está autorizada a remanejar para outra", disse.
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